Campanha é lançada pelo preço mínimo do cigarro
Data da notÃcia: 25/04/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120426g.jpg[/IMG] (Da Redação) O varejo e a indústria se uniram para combater o comércio ilegal de cigarros no País. Nesta terça-feira (24), lançaram uma campanha que será dirigida a mais de 400 mil pontos de venda para informar sobre a nova legislação, que pune os comerciantes que estejam vendendo maços de cigarros com preços inferiores a R$ 3, a partir de maio. "Qualquer estabelecimento que pratique preços abaixo de R$ 3 terão os cigarros apreendidos, sem necessidade de perícia ou investigação", afirmou o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual, Virginius da Franca.
A lei 12.546, sancionada no ano passado, prevê punição aos infratores com a apreensão das mercadorias, proibição da comercialização de cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal. Segundo Franca, o cigarro está entre os principais produtos contrabandeados no País. Em 2011, foram 4,9 milhões de pacotes apreendidos, enquanto até este momento, em 2012, são mais de um milhão.
Pela nova lei, o preço mínimo do cigarro será reajustado anualmente, em R$ 0,50, até 2016. "Por si só, o preço abaixo de R$ 3 facilita a identificação do produto falsificado", ressaltou Franca.
O setor estima que o mercado ilegal represente cerca de um terço da fatia total de cigarros comercializados no Brasil. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões anualmente em impostos. Dentro do preço final do cigarro, cerca de dois terços são representativos de carga tributária. O secretário complementou que será realizada uma capacitação para entre 8 mil e 10 mil agentes públicos para ajudar na fiscalização, visando as cidades-sedes da Copa das Confederações e Copa do Mundo de futebol no País.
Participaram do lançamento da campanha representantes da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi). Com informações do Estadão de SP.
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